Proposição |
Ementa |
RC 173 2004 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o Projeto de Lei n° 269/2004. |
RC 203 2004 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do(s):
PROJETO(s) DE LEI Nº(s):
269/04; 275/04(complementar); 238/04; 239/04;241/04; 248/04; 43/04; 210/03. |
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