| Proposição |
Ementa |
| RC 176 2004 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o Projeto de Lei n° 275/2004. |
| RC 183 2004 |
Requer, com base no artigo 172, inciso I, alínea "f", do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 275/2004, do Poder Executivo, que altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 12.021, de 15 de dezembro de 2003, que introduz modificação na Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| RC 203 2004 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do(s):
PROJETO(s) DE LEI Nº(s):
269/04; 275/04(complementar); 238/04; 239/04;241/04; 248/04; 43/04; 210/03. |
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