| Proposição |
Ementa |
| RC 92 2004 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição do Estado, a inclusão na ordem do dia do PL 73/2004. |
| RC 177 2004 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do(s):
Projeto(s) de Lei nº(s):
583/95 e 73/04 |
| VT 73 2004 |
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 73/2004, de autoria do Dep. Iradir Pietroski, que dá nova redação e disciplina o § 1º do artigo 2º da Lei Estadual nº 11.667, de 11 de setembro de 2001, que instituiu o Sistema de Gerenciamento Financeiro dos Depósitos Judiciais pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. |
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