| Proposição |
Ementa |
| RC 120 2013 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 416/2006. |
| RC 124 2013 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 97/2013, 98/2013, 106/2013, 107/2013, 108/2013, 109/2013, 113/2013, 137/2013, 147/2010, 297/2011, 46/2013, 77/2013, 105/2013, 171/2012, 416/2006, 80/2013 e 135/2013, e dos Projetos de Resolução nºs 4/2013 e 5/2013. |
| VP 416 2006 |
Encaminha Veto Parcial ao PL 416/2006, que institui a Política Estadual de Atendimento Imediato, de Urgência e de Emergência, às Mulheres em Situação de Violência Física, Sexual e Psíquica no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
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