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Proposição: CON 321 2008

 
Proposição Ementa
CON 448 2013 Encaminha os Convênios ICMS 158/13, 159/13, 160/13, 161/13, 162/13, 163/13, 164/13, 165/13 e 166/13, de 6 de dezembro de 2013, publicados no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2013.