| Proposição |
Ementa |
| CON 383 2013 |
Encaminha Convênio ICMS 55, de 19 de julho de 2013, que altera o Convênio ICMS 133/08, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2013. |
| CON 384 2013 |
Encaminha os Convênios ICMS 57 a 97, de 26 de julho de 2013, publicados no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2013. |
| CON 52 2014 |
Encaminha os Convênios ICMS 16/14, 17/14, 18/14, 19/14, 20/14, 21/14, 22/14 e 23/14, de 21 de março de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 26 de março de 2014. |
| CON 179 2014 |
Encaminha os Convênios ICMS 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 122, de 5 de dezembro de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2014. |
| CON 2 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 157, 159, 161, 163, 165, 168, 170 e 171, de 18 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2015. |
| CON 57 2016 |
Encaminha, nos termos do artigo 53, inciso XXIV da Constituição Estadual, e do artigo 28, § 1º, da Lei 8.820, de 27 de janeiro de 1989, os Convênios ICMS 37/16, 38/16, 39/16 e 40/16, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, publicados no Diário Oficial da União de 06 de maio de 2016. |
| CON 59 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 36, 37, 38, 39, 40 e 41, de 03 de maio de 2016, publicados no Diário Oficial da União de 06 de maio de 2016, Seção 1, fls. 64 e 65. |
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