| Proposição |
Ementa |
| CON 181 2014 |
Encaminha Convênios ICMS 132/14, 134/14, 135/14, 140/14 e 141/14, de 5 de dezembro de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2014. |
| CON 28 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 51 a 61, 64 a 66, de 8 de abril de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2021. (SEI 3677-0100/21-0) |
| CON 35 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 107 e 109 a 111, Convênio de Cooperação Técnica 01/22 e Acordo de Cooperação Técnica 01/22, de 1º de julho de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2022. (SEI 7676-0100/22-5) |
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