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Proposição: CON 164 2009

  
Proposição Ementa
CON 338 2009 Encaminha Convênio ICMS 65, de 3 de julho de 2009 que altera o Convênio ICMS 11/09, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS, na forma que especifica, publicado no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2009.
CON 382 2009 Encaminha Convênio ICMS 81, de 13 de agosto de 2009, que autoriza o Estado do Espírito Santo a alterar disposição contida no ”caput” da cláusula primeira do Convênio 11/09, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais realcionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica, publicado no Diário oficial da União de 17 de agosto de 2009.
CON 383 2009 Encaminha Convênio ICMS 82,de 13 de agosto de 2009, que inclui o Estado do Espírito Santo nas disposições do parágrafo 5º da cláusula segunda do Convênio ICMS 11/09, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica, publicado no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2009.
CON 128 2010 Encaminha Convênio ICMS 62, de 26 de março de 2010, que altera o Convênio ICMS 11/09, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantis e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica, publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2010.
CON 204 2010 Encaminha Convênio ICMS 69, de 3 de maio de 2010, que altera o Convênio ICMS 11/09, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santos, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantis e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica, publicado no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2010.
CON 259 2010 Encaminha Convênio ICMS 109, de 9 de julho de 2010, que altera o Convênio ICMS 11/2009, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2010.
CON 350 2010 Encaminha Convênio ICMS 157, de 24 de setembro de 2010, que altera o Convênio ICMS 11/2009, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, publicado no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2010.
CON 462 2010 Encaminha Convênio ICMS 165, de 18 de novembro de 2010, que altera o Convênio nº 11/09, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, publicado no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2010.
CON 1 2011 Encaminha Convênio ICMS 165, de 18 de novembro de 2010, que altera o Convênio ICMS 11/2009, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, publicado no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2010.
CON 262 2011 Encaminha Convênio ICMS 45, de 23 de maio de 2011, que altera o Convênio ICMS 11/09 que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, Tocantis e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica, publicado no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2011.
CON 316 2011 Encaminha Convênio ICMS 64, de 8 de julho de 2011, que altera o Convênio ICMS 11/09, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantis e o Distrito Federal, a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2011.
CON 440 2011 Encaminha Convênio ICMS 111, de 25 de outubro de 2011, que altera o Convênio 11/09 que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantis e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica, publicado no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2011.
CON 458 2011 Encaminha Convênio ICMS 114, de 22 de novembro de 2011, que altera o Convênio ICMS 11/09, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Tocantis e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica, publicado no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2011.
CON 31 2012 Encaminha Convênio ICMS 138, de 16 de dezembro de 2011, que altera o Convênio ICMS 11/09, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantis e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas, mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2011.
CON 528 2012 Encaminha Convênio ICMS 110, de 28 de setembro de 2012, que altera o Convênio 11/09, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantis e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica, publicado no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2012.
CON 279 2013 Encaminha Convênio ICMS 43, de 27 de maio de 2013, que altera o Convênio 11/09, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica, publicado no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2013.
CON 336 2013 Encaminha ICMS 52, de 8 de julho de 2013, que altera Convênio ICMS 11/09, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica, publicado no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2013.
CON 430 2013 Encaminha os Convênios ICMS 136/13 a 141/13, 143/13 e 145/13 a 155/13, de 18 de outubro de 2013, publicados no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2013.
CON 104 2014 Encaminha Convênio ICMS 96, de 15 de agosto de 2014, que altera o Convênio ICMS 11/09, que autoriza os Estados que especifica a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, publicado no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2014.
CON 179 2014 Encaminha os Convênios ICMS 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 122, de 5 de dezembro de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2014.
CON 125 2015 Encaminha Convênios ICMS 122 a 125, de 16 de outubro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2015.
CON 2 2016 Encaminha Convênios ICMS 157, 159, 161, 163, 165, 168, 170 e 171, de 18 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2015.
CON 3 2016 Encaminha Convênios ICMS 172 a 180, de 18 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2015.
CON 9 2016 Encaminha Convênios ICMS 3 a 7/16, de 4 de fevereiro de 2016, publicados no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2016.
CON 83 2016 Encaminha Convênios ICMS 85/16, 86/16, 87/16 e 88/16, de 05 de setembro de 2016, publicados no Diário Oficial da União em 08 de setembro de 2016.