| Proposição |
Ementa |
| CON 340 2009 |
Encaminha Convênio ICMS 67, de 3 de julho de 2009 que dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS 38/09 que autoriza os Estados do Pará e São Paulo e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referentes ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular, publicado no Diário oficial da União de 9 de julho de 2009. |
| CON 83 2010 |
Encaminha Convênio ICMS 11, de 26 de março de 2010, que dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre, Paraná, Pernambuco e Sergipe ao Convênio ICMS 38/09, que autoriza os Estados do Pará e São Paulo e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referentes ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular, publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2010. |
| CON 332 2010 |
Encaminha Convênio ICMS 139, de 24 de setembro de 2010, que dispõe sobre adesão dos Estados do Amapá e Ceará às disposições do convênio ICMS 38/09, que autoriza os Estados do Pará e São Paulo e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referentes ao acesso à internet por competitividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular, publicado no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2010. |
| CON 320 2011 |
Encaminha Convênio ICMS 68, de 8 de julho de 2011, que dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Convênio ICMS 38/09, que autoriza os Estados do Pará e São Paulo e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referentes ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2011. |
| CON 119 2012 |
Encaminha Convênio ICMS 25, de 30 de março de 2012, que altera o Convênio ICMS 38/09, que autoriza os Estados do Pará, Paraíba e São Paulo e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referentes ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular, publicado no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2012. |
| CON 530 2012 |
Encaminha Convênio ICMS 112, de 28 de setembro de 2012, que dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Convênio ICMS 38/09, que autoriza a concessão de isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga, prestadas no âmbito do Programa Internet Popular, publicado no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2012. |
| CON 95 2014 |
Encaminha Convênio ICMS 87, de 15 de agosto de 2014, que altera o Convênio ICMS 38/09, que autoriza a concessão de isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular, publicado no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2014. |
| CON 71 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 53 a 73, de 08 de julho de 2016, publicados no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2016, Seção 1, fls. 33 a 42. |
| CON 33 2019 |
Encaminha Convênios 114 a 118, 120 a 125, de 5 de julho de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2019. |
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