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Plano Plurianual
Proposição: PL 206 2009
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Ementa
RC 22 2020
Requer, com base no art. 178, § 5º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o desarquivamento do PL nº 206/2009.
RC 72 2020
Requer, com base no art. 182, inciso II, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 206/2009 e 231/2015.
