Proposição |
Ementa |
RC 187 2011 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 309/2009. |
RC 189 2011 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do PLC nº 60/11 e PL nºs 278/11, 309/09, 70/11, 106/11, 153/11 e 178/11. |
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