| Proposição |
Ementa |
| CON 57 2016 |
Encaminha, nos termos do artigo 53, inciso XXIV da Constituição Estadual, e do artigo 28, § 1º, da Lei 8.820, de 27 de janeiro de 1989, os Convênios ICMS 37/16, 38/16, 39/16 e 40/16, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, publicados no Diário Oficial da União de 06 de maio de 2016. |
| CON 59 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 36, 37, 38, 39, 40 e 41, de 03 de maio de 2016, publicados no Diário Oficial da União de 06 de maio de 2016, Seção 1, fls. 64 e 65. |
| CON 98 2016 |
Encaminha os Convênios ICMS 128, 132, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 142, de 09 de dezembro de 2016, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e publicados no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2016. |
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