| Proposição |
Ementa |
| CON 404 2009 |
Encaminha Protocolo ICMS 160, de 26 de novembro de 2009, que altera o Protocolo ICMS 86/09, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico, publicado no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2009. |
| CON 36 2010 |
Encaminha Protocolo ICMS 207, de 23 de dezembro de 2009, que altera o Protocolo ICMS 86/09, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2009. |
| CON 307 2010 |
Encaminha Protocolo ICMS 146, de 29 de julho de 2010, que altera o Protocolo ICMS 86/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico, publicado no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2010. |
| CON 139 2012 |
Encaminha Protocolo ICMS 16, de 30 de março de 2012, que altera o Protocolo ICMS 86/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico, publicado no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2012. |
| CON 50 2013 |
Encaminha Protocolo ICMS 4, de 24 de janeiro de 2013, que altera o Protocolo ICMS 86/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico, publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2013. |
| CON 445 2013 |
Encaminha os Protocolos ICMS 129/13, 137/13, 140/13, 141/13, 142/13, 143/13, 144/13 e 145/13, de 6 de dezembro de 2013, publicados no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2013. |
| CON 17 2022 |
Encaminha Protocolos ICMS 14 a 29, de 11 de abril de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2022. (SEI 4312-0100/22-7) |
|
