| Proposição |
Ementa |
| CON 405 2009 |
Encaminha Protocolo ICMS 161, de 26 de novembro de 2009, que altera o Protocolo ICMS 87/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas, publicado no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2009. |
| CON 298 2010 |
Encaminha Protocolo ICMS 137, de 9 de julho de 2010, que altera o Protocolo ICMS 87/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2010. |
| CON 392 2012 |
Encaminha Protocolo ICMS 100, de 15 de agosto de 2012, que altera o Protocolo ICMS 87/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas, publicado no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2012. |
| CON 15 2013 |
Encaminha Protocolo ICMS 213, de 18 de dezembro de 2012, que altera o Protocolo ICMS 87/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas, publicado no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2012. |
| CON 445 2013 |
Encaminha os Protocolos ICMS 129/13, 137/13, 140/13, 141/13, 142/13, 143/13, 144/13 e 145/13, de 6 de dezembro de 2013, publicados no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2013. |
| CON 17 2022 |
Encaminha Protocolos ICMS 14 a 29, de 11 de abril de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2022. (SEI 4312-0100/22-7) |
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