| Proposição |
Ementa |
| CON 37 2010 |
Encaminha Protocolo ICMS 208, de 23 de dezembro de 2009, que altera o Protocolo ICMS 89/09, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2009. |
| CON 299 2010 |
Encaminha Protocolo ICMS 138, de 9 de julho de 2010, que altera o Protocolo ICMS 89/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2010. |
| CON 140 2012 |
Encaminha Protocolo ICMS 17, de 30 de março de 2012, que altera o Protocolo ICMS 89/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas, publicado no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2012. |
| CON 17 2022 |
Encaminha Protocolos ICMS 14 a 29, de 11 de abril de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2022. (SEI 4312-0100/22-7) |
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