| Proposição |
Ementa |
| CON 408 2009 |
Encaminha Protocolo ICMS 164, de 26 de novembro de 2009, que altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, publicado no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2009. |
| CON 34 2010 |
Encaminha Protocolo ICMS 228, de 11 de dezembro de 2009, que altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, publicado no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2009. |
| CON 42 2010 |
Encaminha Protocolo ICMS 213, de 23 de dezembro de 2009, que altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, publicado no Diário Oficial de 29 de dezembro de 2009. |
| CON 309 2010 |
Encaminha Protocolo ICMS 148, de 29 de julho de 2010, que altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com alimentos, publicado no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2010. |
| CON 137 2012 |
Encaminha Protocolo ICMS 9, de 30 de março de 2012, que altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, publicado no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2012. |
| CON 49 2013 |
Encaminha Protocolo ICMS 3, de 24 de janeiro de 2013, que altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2013. |
| CON 445 2013 |
Encaminha os Protocolos ICMS 129/13, 137/13, 140/13, 141/13, 142/13, 143/13, 144/13 e 145/13, de 6 de dezembro de 2013, publicados no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2013. |
| CON 45 2022 |
Encaminha Protocolos ICMS 50 a 60, 64 e 65, de 19 de setembro de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2022. (SEI 9483-0100/22-7) |
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