| Proposição |
Ementa |
| CON 30 2010 |
Encaminha Protocolo ICMS 166, de 26 de novembro de 2009, que altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, publicado no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2009. |
| CON 43 2010 |
Encaminha Protocolo ICMS 214, de 23 de dezembro de 2009, que altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2009. |
| CON 305 2010 |
Encaminha Protocolo ICMS 144, de 9 de julho de 2010, que altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2010. |
| CON 353 2011 |
Encaminha Protocolos ICMS 61 e 62, de 8 de julho de 2011, que alteram o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, publicados no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2011. |
| CON 138 2012 |
Encaminha Protocolo ICMS 10, de 30 de março de 2012, que altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, publicado no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2012. |
| CON 536 2012 |
Encaminha Protocolo ICMS 123, de 28 de setembro de 2012, que dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 96/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, publicado no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2012. |
| CON 44 2013 |
Encaminha Protocolo ICMS 219, de 21 de dezembro de 2012, que altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2012. |
| CON 25 2019 |
Encaminha Protocolo ICMS 25, de 25 de junho de 2019, e Protocolo ICMS 26, de 27 de junho de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 26 e 28 de junho de 2019, que alteram os Protocolos ICMS 96/09 e 103/12, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. |
| CON 43 2019 |
Encaminha Protocolos ICMS 48, 63, 64, 65, 69 e 72, de 24 de setembro de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2019. |
| CON 10 2021 |
Encaminha Protocolos ICMS 4, 8 e 10, de 18 de fevereiro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2021. (SEI 2161-0100/21-4) |
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