| Proposição |
Ementa |
| CON 50 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 20, 21, 25, 26 e 29, de 08 de abril de 2016, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2016. |
| CON 1 2018 |
Encaminha Convênios ICMS 191, 192, 196, 201 a 203, 208, 216 e 220 a 222, de 15 de dezembro de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2017. |
| CON 47 2018 |
Encaminha Convênios ICMS 67, 69 a 73 e 78, de 5 de julho de 2018, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2018. |
| CON 66 2021 |
Encaminha Convênios ICMS 162 a 172, de 1º de outubro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2021. (SEI 9353-0100/21-5) |
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