| Proposição |
Ementa |
| RC 159 2010 |
Encaminha resposta das secretarias de Obras Públicas e da Fazenda à diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça, em atendimento ao Of. nº 32/2009/SL-DAL, referente ao Projeto de Lei nº 46/2009.(Aguardando resposta da Secretaria da Justiça).
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| RC 165 2011 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do Proposta de Emenda à Constituição nº 210/11 e dos Projetos de Lei nºs 46/09 e 79/10. |
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