| Proposição |
Ementa |
| CON 310 2011 |
Encaminha Convênio ICMS 56, de 8 de julho de 2011, que altera o Convênio ICMS 37/10, que autoriza os Estados do Espírito Santo, Rondônia, Roraima e Pernambuco a conceder isenção do ICMS nas operações com energia elétrica destinadas a companhia de água e saneamento, publicado no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2011. |
| CON 9 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 3 a 7/16, de 4 de fevereiro de 2016, publicados no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2016. |
| CON 6 2019 |
Encaminha Convênios ICMS 20 a 27, de 5 de abril de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), publicados no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2019. |
| CON 6 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 1 a 9, de 5 de fevereiro de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2020. |
| CON 9 2020 |
Encaminha Protocolos ICMS 2 e 3, e Convênios ICMS 35 a 47, de abril e junho de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 14 e 17 de abril de 2020, e de 4 de junho de 2020.(SEI 4221.0100/20-1) |
| CON 17 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 89 a 101, de 2 de setembro de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2020. (SEI 6068.0100/20-6) |
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