| Proposição |
Ementa |
| CON 123 2012 |
Encaminha Convênio ICMS 29, de 30 de março de 2012, que prorroga disposições dos Convênios ICMS 83/07 e 45/10, publicado no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2012. |
| CON 332 2012 |
Encaminha ICMS 58, de 22 de junho de 2012, que altera o Convênio ICMS 45/10, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS nas saídas de locomotivas, publicado no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2012. |
| CON 448 2013 |
Encaminha os Convênios ICMS 158/13, 159/13, 160/13, 161/13, 162/13, 163/13, 164/13, 165/13 e 166/13, de 6 de dezembro de 2013, publicados no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2013. |
| CON 449 2013 |
Encaminha os Convênios ICMS 167/13, 168/13, 169/13, 170/13, 171/13, 172/13, 173/13 e 174/13, de 6 de dezembro de 2013, publicados no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2013.
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| CON 67 2014 |
Encaminha os Convênios ICMS 61/14, 62/14, 63/14, 64/14, 65/14, 66/14 e 67/14, de 09 de julho de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2014. |
| CON 3 2017 |
Encaminha Convênio ICMS 143, de 29 de dezembro de 2016, que prorroga disposições do Convênio ICMS 45/10, que concede isenção do ICMS nas saídas de locomotivas, publicado no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2016. |
| CON 66 2017 |
Encaminha Convênios ICMS 90 a 97, de 25 de agosto de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2017. |
| CON 7 2019 |
Encaminha Convênios ICMS 28 a 31, de 5 de abril de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), publicados no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2019. |
| CON 8 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 16 e 22 a 27, de 3 de abril de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 6 e 7 de abril de 2020.(SEI 4221.0100/20-1) |
| CON 36 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 88 a 102, de 1º de julho de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2022. (SEI 7676-0100/22-5) |
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