| Proposição |
Ementa |
| RC 319 2011 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos PLC 273/11 e 235/11, e dos PL 226/11, 288/11, 362/11, 365/11, 366/11, 367/11, 373/11, 374/11, 135/11, 43/08, 234/09, 145/10, 65/11, 100/11 e 117/11. |
| RC 322 2011 |
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que entrar em vigor e nos dois subsequentes, e declaração do ordenador da despesa de que a criação das gratificações de Diretores de Promotorias tem adequação orçamentária e financeira com o orçamento anual, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
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