Proposição > Pesquisa > Consulta > Proposições Associadas  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               

Proposição: CON 209 2010

 
Proposição Ementa
CON 91 2014 Encaminha Convênio ICMS 83, de 15 de agosto de 2014, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais, publicado no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2014.