Proposição |
Ementa |
RC 114 2011 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 47/2010. |
RC 123 2011 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 164/11, 167/11, 131/11, 140/11, 47/10, 243/10, 5/09, 218/10, 43/11 e 83/11. |
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