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Proposição: CON 116 2011
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CON 111 2010
Encaminha Convênio ICMS 45, de 26 de março de 2010, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS nas saídas de locomotivas, publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2010.
