| Proposição |
Ementa |
| CON 360 2012 |
Encaminha Convênio ICMS 78, de 29 de junho de 2012, que altera o Convênio ICM 24/11, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos, e dá outras providências, publicado no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2012. |
| CON 41 2013 |
Encaminha Convênio ICMS 137, de 17 de dezembro de 2012, que altera o Convênio ICMS 24/11, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos, publicado no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2012. |
| CON 451 2013 |
Encaminha os Convênios ICMS 175/13, 176/13, 177/13, 181/13, 182/13, 183/13, 184/13 e 185/13, de 6 de dezembro de 2013, publicados no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2013. |
| CON 4 2016 |
Encaminha Convênios ICMS 156, 158, 160, 162, 164, 166, 167 e 169, de 18 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2015. |
| CON 1 2018 |
Encaminha Convênios ICMS 191, 192, 196, 201 a 203, 208, 216 e 220 a 222, de 15 de dezembro de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2017. |
| CON 4 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 234 a 237 e 239, de 13 de dezembro de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2019. |
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