| Proposição |
Ementa |
| RC 89 2011 |
Encaminha nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual o Projeto de Lei n° 167/2011. |
| RC 120 2011 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, inciso VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda 2 do PL nº 167/11, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato emergencial de que trata a Lei nº 12.419, de 26 de dezembro de 2005, e alterações. |
| RC 121 2011 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, inciso VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda 3 do PL nº 167/11. |
| RC 123 2011 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 164/11, 167/11, 131/11, 140/11, 47/10, 243/10, 5/09, 218/10, 43/11 e 83/11. |
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