| Proposição |
Ementa |
| RC 94 2011 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual, o Projeto de Lei nº 177/2011.(Prazo Fatal: 21/6/2011) |
| RC 125 2011 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, inciso VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda 1 do PL nº 177/2011. |
| RC 127 2011 |
Solicita seja retirado o regime de urgência disposto no artigo 62 da Constituição Estadual do Projeto de Lei nº 177/2011, que cria Funções Gratificadas no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, reorganizado pela Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, e alterações, com lotação privativa na Superintendência dos Serviços Penitenciários. |
| RC 133 2011 |
Requer a retirada da ordem do dia do PL nº 177/2011. |
| RC 150 2011 |
Solicita que o Projeto de Lei nº 177/2011, que cria Funções Gratificadas no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, reorganizado pela Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, e alterações, com lotação privativa na Superintendência dos Serviços Penitenciários, seja apreciado nos termos do artigo 62 da Carta Estadual. |
| RC 169 2011 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 177/11, 236/11, 165/11, da Proposta de Emenda Constitucional nº 212/11, e dos Projetos de Resolução nºs 12/11, 13/11 e 16/11. |
| VP 177 2011 |
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 177/2011, do Poder Executivo, que cria Funções Gratificadas no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, reorganizado pela Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, e alterações, com lotação privativa na Superintendência dos Serviços Penitenciários. |
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