Proposição |
Ementa |
RC 325 2011 |
Solicita que o Projeto de Lei nº 186/2011, que fixa o limite global que poderá ser autorizado para aplicação em projetos culturais, previsto no art. 27 da Lei nº 13.490 de 21 de julho de 2010, para o exercício de 2011, seja apreciado nos termos do artigo 62 da Carta Estadual |
RC 24 2012 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 145/11, 186/11 e 188/11.
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