Proposição |
Ementa |
RC 105 2011 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o Projeto de Lei Complementar n° 200/2011. |
RC 143 2011 |
Requer, com base no art. 138, § 3º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação das emendas 1 e 2 do PLC nº 200/2011. |
RC 144 2011 |
Requer, com base no art. 138, § 3º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do PLC 200/2011. |
RC 145 2011 |
Requer, com base no art. 138, § 3º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda nº 3 do PLC 200/2011. |
RC 146 2011 |
Requer, com base no art. 138, § 3º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda nº 4 do PLC 200/2011. |
RC 147 2011 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do Projeto de Lei Complementar nº 200/11 e Projetos de Lei nºs 197/11, 148/11 e 151/11. |
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