Proposição |
Ementa |
RC 126 2011 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual, o Projeto de Lei nº 229/2011. |
RC 153 2011 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 210/11, 211/11, 229/11 e 172/11, e dos Projetos de Resolução nºs 06/11, 09/11 e 11/11. |
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