| Proposição |
Ementa |
| RC 40 2013 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 297/2011. |
| RC 63 2013 |
Requer, com base no art. 176, § 2.º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada do requerimento que inclui os Projetos de Lei n.ºs 297/2011 e 213/2012 na Ordem do Dia. |
| RC 124 2013 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 97/2013, 98/2013, 106/2013, 107/2013, 108/2013, 109/2013, 113/2013, 137/2013, 147/2010, 297/2011, 46/2013, 77/2013, 105/2013, 171/2012, 416/2006, 80/2013 e 135/2013, e dos Projetos de Resolução nºs 4/2013 e 5/2013. |
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