Proposição |
Ementa |
RC 191 2011 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual, o Projeto de Lei nº 320/2011. |
RC 249 2011 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos PLs 62/11, 320/11, 326/11, 333/11, 334/11, 335/11, 336/11, 337/11, 142/11, 14/11, 354/11 e 355/11. |
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