| Proposição |
Ementa |
| RC 239 2011 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual, o Projeto de Lei nº 382/2011. |
| RC 291 2011 |
Encaminha estimativa do impacto orçamentário-financeiro relativo ao Projeto de Lei 382/2011. |
| RC 336 2011 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 171/11, 187/11, 215/11, 233/11, 246/11, 304/11, 124/09, 220/10, 15/11, 31/11, 232/11, 376/11, 381/11, 382/11, 383/11, 384/11, 19/11, 99/11, 125/11, 136/11, 163/11, 201/11, 207/11, 255/11, 275/11, 283/11, 290/11, 240/11, 50/08, 150/08 e 120/11, Projeto de Lei Complementar 259/11, e Projetos de Resolução 19/11 e 26/11. |
| VP 382 2011 |
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei 382/2011, do Poder Executivo, que institui a Gratificação de Estímulo Técnico - GET - para os integrantes do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, criado pela Lei n° 8.186, de 17 de outubro de 1986, e alterações, e dá outras providências. |
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