| Proposição |
Ementa |
| CON 350 2012 |
Encaminha Protocolo ICMS 59, de 22 de junho de 2012, que altera o Protocolo ICMS 84/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, publicado no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2012. |
| CON 356 2012 |
Encaminha Protocolo ICMS 85, de 22 de maio de 2012, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 84/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, publicado no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2012. |
| CON 45 2013 |
Encaminha Protocolo ICMS 220, de 21 de dezembro de 2012, que altera o Protocolo ICMS 84/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2012. |
| CON 447 2013 |
Encaminha os Protocolos ICMS 153/13, 154/13, 155/13, 156/13, 157/13, 160/13, 161/13, 162/13, 166/13, 167/13 e 168/13, de 6 de dezembro de 2013, publicados no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2013. |
| CON 185 2014 |
Encaminha Protocolos ICMS 104/14, 105/14, 108/14 e 109/14, de 5 de dezembro de 2014, publicados no Diário Oficial da União em 15 de dezembro 2014. |
| CON 120 2015 |
Encaminha Convênios ICMS 98, 99 e 102 a 108, de 2 de outubro de 2015, e Protocolos ICMS 74 a 77, de 7 de outubro de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2015. |
| CON 84 2016 |
Encaminha os Convênios ICMS 91 a 93, 95 a 102, 104, 106 a 109, 111 e 112/16 e os Protocolos ICMS 52, 55, 61, 65 a 67/16, de 23 de setembro de 2016, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicados no Diário Oficial da União em 28 de setembro de 2016. |
| CON 61 2017 |
Encaminha Protocolos ICMS 21 a 27, de 14 de julho de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2017. |
| CON 32 2018 |
Encaminha Protocolos ICMS 19, 20 e 21, de 6 de abril de 2018, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2018. |
| CON 52 2019 |
Encaminha Protocolos ICMS 80, 82 a 85, 89 e 94 a 97, de 10 de dezembro de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2019. |
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