| Proposição |
Ementa |
| CON 355 2012 |
Encaminha Protocolo ICMS 71, de 22 de junho de 2012, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 85/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, publicado no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2012. |
| CON 626 2012 |
Encaminha Protocolo ICMS 170, de 7 de dezembro de 2012, que exclui o Estado do Rio Grande do Norte e inclui o Estado do Rio de Janeiro nas disposições do Protocolo ICMS 85/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, publicado no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2012. |
| CON 447 2013 |
Encaminha os Protocolos ICMS 153/13, 154/13, 155/13, 156/13, 157/13, 160/13, 161/13, 162/13, 166/13, 167/13 e 168/13, de 6 de dezembro de 2013, publicados no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2013. |
| CON 84 2016 |
Encaminha os Convênios ICMS 91 a 93, 95 a 102, 104, 106 a 109, 111 e 112/16 e os Protocolos ICMS 52, 55, 61, 65 a 67/16, de 23 de setembro de 2016, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicados no Diário Oficial da União em 28 de setembro de 2016. |
| CON 29 2019 |
Encaminha Protocolos ICMS 27, 35 e 36, de 1º de julho de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2019. |
| CON 52 2019 |
Encaminha Protocolos ICMS 80, 82 a 85, 89 e 94 a 97, de 10 de dezembro de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2019. |
| CON 45 2022 |
Encaminha Protocolos ICMS 50 a 60, 64 e 65, de 19 de setembro de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2022. (SEI 9483-0100/22-7) |
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