| Proposição |
Ementa |
| CON 439 2011 |
Encaminha Convênio ICMS 110, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a adesão dos Estados de Pernambuco e do Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS 85/2011, que autoriza os Estados do Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura, publicado no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2011. |
| CON 25 2012 |
Encaminha Convênio ICMS 132, de 16 de dezembro de 2011, que altera o Convênio ICMS 85/2011, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2011. |
| CON 131 2012 |
Encaminha Convênio ICMS 39, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre a adesão do Estado do Acre ao Convênio ICMS 85/2011, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado à aplicação em investimento em infraestrutura, publicado no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2012. |
| CON 331 2012 |
Encaminha ICMS 57, de 22 de junho de 2012, que altera o Convênio ICMS 85/2011, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura, publicado no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2012. |
| CON 343 2012 |
Encaminha ICMS 69, de 22 de junho de 2012, que altera o Convênio ICMS 85/11, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura, publicado no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2012. |
| CON 384 2013 |
Encaminha os Convênios ICMS 57 a 97, de 26 de julho de 2013, publicados no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2013. |
| CON 51 2014 |
Encaminha os Convênios ICMS 10/14, 11/14, 12/14, 13/14, 14/14 e 15/14, de 21 de março de 2014, publicados no Diário Oficial da União de 26 de março de 2014. |
| CON 88 2014 |
Encaminha Convênio ICMS 80, de 15 de agosto de 2014, que prorroga disposições do Convênio ICMS 85/11, de 30 de setembro de 2011, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura, publicado no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2014. |
| CON 93 2014 |
Encaminha Convênio ICMS 85, de 15 de agosto de 2014, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Convênio ICMS 85/11, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado à aplicação em investimentos em infraestrutura, publicado no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2014. |
| CON 11 2018 |
Encaminha Convênios ICMS 06/18, 07/18 e 08/18, de 30 de janeiro de 2018, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2018. |
| CON 45 2018 |
Encaminha Convênios ICMS 50 a 66, de 5 de julho de 2018, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2018. |
| CON 2 2020 |
Encaminha Convênios ICMS 207 a 223, de 13 de dezembro de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2019. |
| CON 22 2022 |
Encaminha Convênios ICMS 56 a 60, de 13 de abril de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2022. (SEI 4825-0100/22-8) |
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