| Proposição |
Ementa |
| RC 316 2011 |
Encaminha estimativa do impacto orçamentário-financeiro relativo ao Projeto de Lei 436/2011. |
| RC 49 2012 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos PLs 31/12, 323/11, 328/11, 370/11, 425/11, 433/11, 436/11 e 19/12, e do PR 2/12. |
| VP 436 2011 |
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 436/2011, de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera a Lei n.° 9.504, de 15 de janeiro de 1992, que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça, e altera a redação dos itens “A”, “B” e “C” do Anexo Único do Quadro de Cargos de Funções Gratificadas da Lei n.° 12.601, de 9 de outubro de 2006, e dá outras providências.
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