| Proposição |
Ementa |
| RC 340 2011 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o Projeto de Lei nº 448/2011. |
| RC 32 2012 |
Requer, com base no art. 138, § 3º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do PL 448/2011. |
| RC 35 2012 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do PLC 459/11 e dos PLs 446/11, 447/11, 448/11, 449/11, 451/11, 452/11, 361/11, 455/11, 456/11, 457/11, 1/12, 3/12, 4/12 e 161/09. |
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