| Proposição |
Ementa |
| RC 350 2011 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o Projeto de Lei nº 458/2011. |
| RC 6 2012 |
Encaminha estimativa do impacto orçamentário-financeiro relativo ao Projeto de Lei nº 458/2011. |
| RC 19 2012 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 423/11, 426/11, 427/11, 429/11, 430/11, 194/10 e 458/11 e PR 1/12. |
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