| Proposição |
Ementa |
| RC 45 2013 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 29/2013, 380/2011, 462/2011, e do Projeto de Resolução 2/2013. |
| VP 462 2011 |
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 462/2011, de iniciativa do Deputado Paulo Odone, que proíbe a prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
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