| Proposição |
Ementa |
| RC 140 2011 |
Encaminha resposta da Secretaria da Segurança Pública a diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça, em atendimento ao Of. nº 9/2011/SL-DAL, referente ao Projeto de Lei nº 90/2011. |
| RC 214 2012 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 168/2012, 90/2011, 204/2011 e 117/2012 e Projetos de Resolução nºs 18/2011 e 13/2012. |
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