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Proposição: CON 96 2011
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CON 2 1998
ENCAMINHA OS CONVENIOS ICMS N´S 101 A 132/97 E 134 A 137/97, CELEBRADOS EM 12.12.97, NO RIO DE JANEIRO(RJ), ENTRE O MINISTRO DA FAZENDA E OS SECRETARIOS DE FAZENDA, FINANCAS OU TRIBUTACAO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.
