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Proposição: CON 130 2012

  
Proposição Ementa
CON 24 2013 Encaminha Convênio ICMS 135, de 17 de dezembro de 2012, que altera o Convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, publicado no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2012.
CON 384 2013 Encaminha os Convênios ICMS 57 a 97, de 26 de julho de 2013, publicados no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2013.
CON 429 2013 Encaminha os Convênios ICMS 115/13 e 130/13, de 11 de outubro de 2013, publicados no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2013.
CON 86 2014 Encaminha Convênio ICMS 78, de 15 de agosto de 2014, que altera o Convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, publicado no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2014.
CON 95 2015 Encaminha Convênios ICMS 61, 63, 65 a 69, 71 a 73 e 76 a 85, de 27 de julho de 2015, publicados no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2015.
CON 31 2017 Encaminha Convênios ICMS 17, 19, 21 a 33, 35 a 43/17, de 07 de abril de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2017.
CON 37 2017 Encaminha Convênio ICMS 50, de 25 de abril de 2017, que altera o Convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, publicado no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2017.
CON 49 2017 Encaminha Convênios ICMS 60, 61, 62 e 63, de 23 de maio de 2017, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2017.
CON 96 2017 Encaminha Convênio ICMS 132, de 29 de setembro de 2017, que altera o Convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2017.
CON 16 2018 Encaminha Convênios ICMS 09, 10, 11 e 12, de 20 de fevereiro de 2018, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2018.
CON 45 2018 Encaminha Convênios ICMS 50 a 66, de 5 de julho de 2018, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2018.
CON 7 2019 Encaminha Convênios ICMS 28 a 31, de 5 de abril de 2019, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), publicados no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2019.
CON 8 2020 Encaminha Convênios ICMS 16 e 22 a 27, de 3 de abril de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 6 e 7 de abril de 2020.(SEI 4221.0100/20-1)
CON 13 2020 Encaminha o Convênio ICMS 59, de 30 de julho de 2020, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicado no Diário Oficial da União de 4 de agosto de 2020.(SEI 5344.0100/20-9) Republicado por ter saído com incorreção no DOU, Seção 1, de 03/08/20, p. 33.
CON 18 2020 Encaminha Convênios ICMS 102 a 117/20 e 119 a 129/20, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e publicados no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2020.(SEI 6862-0100/20-5)
CON 1 2021 Encaminha Convênios ICMS 1 a 6, e Protocolo ICMS 2, de 21 de janeiro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2021. (SEI 912-0100/21-9)
CON 65 2021 Encaminha Convênios ICMS 156 a 161, de 1º de outubro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2021. (SEI 9258-0100/21-0)
CON 79 2021 Encaminha Convênios ICMS 204 a 212, de 9 de dezembro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2021. (SEI 11303-0100/21-4)
CON 2 2022 Encaminha Convênios ICMS 228 a 233, de 17 de dezembro de 2021, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2021. (SEI 1121-0100/22-8)
CON 18 2022 Encaminha Convênios ICMS 18 a 29, de 7 de abril de 2022, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2022. (SEI 4312-0100/22-7)
PDL 31 2012 Ratifica o Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, publicado no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2012.