| Proposição |
Ementa |
| RC 138 2012 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o PL nº 140/2012. |
| RC 147 2012 |
Manifestação da Procuradoria sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 140/2012, dúvida suscitada durante a reunião de Líderes de 12/6/2012. |
| RC 168 2012 |
Encaminha estimativa do impacto orçamentário-financeiro relativo ao PL 140/2012. |
| RC 175 2012 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 158/2012, 140/2012, 141/2012, 142/2012, 143/2012, 146/2012, 340/2011, 151/2012 e 152/2012. |
| VP 140 2012 |
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 140/2012, de iniciativa do Poder Executivo, que fixa os valores dos soldos básicos dos postos de Capitão, Major, Tenente-Coronel e Coronel da Brigada Militar, extingue gratificação instituída pela Lei n.º 10.395, de 1.º de junho de 1995, extingue parcela autônoma e gratificação instituídas pela Lei n.º 13.951, de 19 de março de 2012, e dá outras providências. |
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