Proposição > Pesquisa > Consulta > Proposições Associadas
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual
Proposição: CON 141 2012
Fechar
Proposição
Ementa
PDL 42 2012
Ratifica o Encaminha Protocolo ICMS 24, de 30 de março de 2012, que altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com autopeças, publicado no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2012.
