| Proposição |
Ementa |
| RC 11 2012 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o PL nº 17/2012. |
| RC 28 2012 |
Encaminha estimativa do impacto orçamentário-financeiro relativo ao PL 17/2012. |
| RC 45 2012 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do PL nº 17/2012. |
| RC 47 2012 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos PLs 15/12, 16/12, 17/12, 23/12, 26/12, 162/11, 205/11, 265/11, 308/11 e 319/11. |
|
