Proposição |
Ementa |
RC 156 2013 |
Requer, com base no artigo 176, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 20/2012, que dispõe sobre a comercialização e o armazenamento de agroquímicos, seus componentes e afins e dá outras providências.
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