| Proposição |
Ementa |
| RC 325 2012 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual, o Projeto de Lei nº 323/2012. (Prazo Fatal 28/02/2013.) |
| RC 23 2013 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do PL nº 323/2012. |
| RC 34 2013 |
Requer, com base no artigo 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a retirada da ordem do dia do PL nº 323/2012. |
| RC 36 2013 |
Solicita, com base no artigo 62 da Constituição Estadual, a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei nº 323/2012. |
| RC 101 2014 |
Solicita que o PL nº 323/2012, que reestrutura o Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul – CES/RS, criado pela Lei nº 10.097, de 31 de janeiro de 1994, seja apreciado nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual. |
| RC 129 2014 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação das emendas nºs 05, 08, 09, 10 e 11 e do texto do Projeto de Lei 323/2012. |
| RC 130 2014 |
Requer, com base no artigo 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei 323/2012. |
| RC 131 2014 |
Solicita a retirada do regime de urgência, disposto no artigo 62 da Constituição do Estado do Projeto de Lei nº 323/2012. |
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