| Proposição |
Ementa |
| RC 328 2012 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o PL 328/2012. |
| RC 5 2013 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o PL 328/2012.(Vide artigo 198, § 2º, do RIAL) |
| RC 26 2013 |
Requer, com base no art. 138, § 3º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda 1 do PL 328/2012. |
| RC 27 2013 |
Requer, com base nos arts. 138, § 3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação da emenda 4 e do texto do PL 328/2012. |
| RC 37 2013 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 328/2012, 316/2012, 317/2012, 327/2012, 19/2013, 247/2011, 179/2011, 180/2011, 34/2013, 53/2009, 200/2009 e 32/2013. |
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